A
emenda 1/2012, que sugeria a inclusão do limite de até três no índice de
aproveitamento do solo urbano no município de Aracaju, na Lei Orgânica/LO foi
rejeitada na sessão de 16 de agosto. Apenas quatro vereadores votaram a favor,
enquanto 13 votaram contra (ver quadro ilustrativo acima, produzido pelo Fórum
de Defesa da Grande Aracaju/FDGA). A emenda foi sugerida pelo vereador Dr.
Emerson (PT) e Bertulino Meneses (PSD) e apoiada pelos vereadores Moritos Matos
(PDT) e Nitinho (DEM).
Os vereadores que votaram a favor
argumentaram que o objetivo da emenda na LO é o conforto da população, porque
certos empreendimentos que não levam em conta a urbanização sustentável
influenciam na baixa qualidade de vida dos moradores da capital.
Os que votaram contra, defendem que
os valores dos terrenos e dos imóveis irão subir dificultando o acesso à casa
própria por parte das pessoas mais carentes.
Entretanto, as zonas da cidade onde
se localizam os bairros onde habita a população de baixa renda, prevalecem o
índice um, por já serem áreas densamente ocupadas.
Quanto menor o índice de
aproveitamento do solo urbano, mais elevada será a quantidade de domicílios numa
área determinada. Exemplo: maior número de apartamentos em um espaço menor do
terreno. Quanto mais apartamentos, mais vendas, mais lucro das construtoras e
imobiliárias.
Percebe-se que tanto os que votaram
a favor quanto os que votaram contra o índice três de aproveitamento do solo
urbano de Aracaju são de partidos que apóiam e que fazem oposição o governo
municipal. Ou seja, parlamentares do mesmo partido votaram uns ao oposto dos
outros, demonstrando compromissos divergentes no interior das siglas
partidárias.
Segundo dirigentes do FDGA, o interesse que
levou 13 vereadores a rejeitarem o índice três foi estritamente econômico: “a
pressão do mercado imobiliário em época de campanha eleitoral. É a lógica do
mercado, sem nenhuma sensibilidade ambiental”.
Observando o comportamento dos parlamentares
nas votações sobre o solo urbano de Aracaju, percebe-se claramente que a grande
maioria não aprova nada que contrarie os interesses daquele setor tão poderoso.
E o placar é sempre de 14 X 4. Uma verdadeira “tropa de choque”.
Grande número de moradias em um
espaço pequeno significa mais agressão ao ambiente e consequentemente às
pessoas.
Diante desta atitude política dos “representantes
do povo”, os moradores do Bairro Jabotiana, na Zona Oeste da cidade, que sofre
desde 2007 um vertiginoso crescimento imobiliário e demográfico, assistem a uma
dinâmica de expansão devastadora, oposta a tudo que possa ser chamado de
sustentável do pondo de vista ambiental e social: a multiplicação sem limites
do número de domicílios implica em mais resíduos líquidos (esgoto) despejados
no rio Poxim, maior produção de lixo, intensificação do trânsito
(congestionamentos, acidentes, poluição sonora e do ar), mais impermeabilidade
do solo e mais enchentes, além do isolamento das pessoas e a perda gradativa da
convivência comunitária, tão característica naquela área.
Nesta eleição municipal que se aproxima, é
fundamental que o eleitor tenha a compreensão clara da importância do seu voto
como fator decisivo para o futuro de sua cidade e de seu bairro.
Trânsito
congestionado na Av. Cesartina Régis (Sol Nascente/B. Jabotiana) em set. 2012:
consequência do crescimento imobiliário desordenado
Arquivo: Sociedade
Jabotiana Viva
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